O QUE É O PLANO DIRETOR ?
O Plano Diretor é o instrumento básico para o desenvolvimento do Município, e tem como objetivo orientar as ações do poder público, a fim de promover a ordenação do espaço urbano, a sustentabilidade e a função social da cidade e de cada propriedade.
O Plano Diretor deve identificar e delimitar as áreas urbanas e rurais, e traçar as estratégias para seu desenvolvimento, buscando assim assegurar, em forma de lei, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos da política urbana, e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, devendo ser revisto a cada 10 anos, segundo o Estatuto da Cidade.
Em Marataízes será necessário para adequar o planejamento urbano à demanda atual do Município, de forma a garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos financeiros, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.
POR QUE REVISAR?
As cidades podem mudar muito em uma década! A revisão do Plano Diretor Municipal é necessária para adequar o planejamento do município para atender a demanda atual e futura de Marataízes. A revisão garante o uso democrático e sustentável do solo, auxilia na captação de recursos, direciona a expansão urbana, prioriza os investimentos e muito mais.
COMO SERÁ FEITO?
A Revisão do Plano Diretor Municipal será realizada por meio de um trabalho conjunto entre consultoria contratada, Prefeitura Municipal e a população.
O processo ocorrerá ao longo dos anos 2023 e 2024, dividindo-se em doze produtos, organizados da seguinte maneira:
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Fases 1 e 2 - Mobilização:
Produto 1 - Capacitação da Equipe Técnica;
Produto 2 - Criação do "Espaço PDM online";
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Fase 3 - Diagnóstico:
Produto 4 - Leitura Técnica;
Produto 5 - Leitura Jurídica;
Produto 6 - Leitura Comunitária;
Produto 7 - Síntese das Leituras Técnica e Comunitária;
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Fases 4 e 5 - Diretrizes e Propostas:
Produto 8 - Diretrizes Preliminares;
Produto 9 - Propostas;
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Fases 6 a 10 - Institucionalização:
Produto 10 - Plano Diretor;
Produto 11 - Banco de Dados;
Produto 12 - Projeto de Lei;
Produto 3 - Audiências Públicas, Oficinas e Reuniões de Trabalhos.
COMO PARTICIPAR?
Todos podem e devem participar da revisão do Plano Diretor para que este reflita a vontade da comunidade de Marataízes.
Dê sua opinião e sugestões através das Audiências Públicas, das Oficinas, ou neste site, no formulário abaixo. Participe!
Exerça a sua função de cidadão!